PORTARIA Nº 94, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 94, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 235/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113102.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Cesgranrio - Facesgranrio (Cód. 17738), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Santa Alexandrina, nº 1011,
Bairro Rio Comprido, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, mantida pela
Fundação Cesgranrio (Cód. 15800), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
42.270.181/0001-16.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA