PORTARIA Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 491/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202007383.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade São Francisco do Ceará - Fasc (Cód. 16559),
situada à Rua Dom Quintino, nº 23, Bairro São Sebastião, no município de Iguatu, no estado
do Ceará, mantida pela Vera Claudino Educação Superior Limitada - ME (Cód. 2866), com
sede no município de Cajazeiras, no estado do Paraíba, CNPJ nº 07.541.724/0001-91.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA