RESOLUÇÃO Nº 255, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS. Todos os atos de 09/02/2024

RESOLUÇÃO Nº 255, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal
dos Técnicos Industriais e revoga a Resolução nº
078, de 26 de setembro de 2019, Resolução nº 132,
de 11 de maio de 2021 e a Resolução Nº 200, de
20 de dezembro de 2022.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018, bem como
o Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais deliberou em sua Sessão Plenária Ordinária nº 35, realizada nos dias 24 e 25
de janeiro de 2024, e resolve:
Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais, conforme Anexo Único da presente Resolução
Art. 2° O regimento interno é composto de 124 artigos.
Art. 3° Ficam revogadas:
I - a Resolução nº 078, de 26 de setembro 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 30 de setembro de 2019;
II - a Resolução nº 132, de 11 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de maio de 2021; e
III - a Resolução Nº 200, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 21 de dezembro de 2022.
Art. 4º O Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais -
CFT, entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. Após a publicação da Resolução, o Regimento Interno será
disponibilizado no sítio eletrônico oficial do CFT.
SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH