RESOLUÇÃO Nº 255, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e revoga a Resolução nº 078, de 26 de setembro de 2019, Resolução nº 132, de 11 de maio de 2021 e a Resolução Nº 200, de 20 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018, bem como o Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais deliberou em sua Sessão Plenária Ordinária nº 35, realizada nos dias 24 e 25 de janeiro de 2024, e resolve: Art. 1° Aprovar o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, conforme Anexo Único da presente Resolução Art. 2° O regimento interno é composto de 124 artigos. Art. 3° Ficam revogadas: I - a Resolução nº 078, de 26 de setembro 2019, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2019; II - a Resolução nº 132, de 11 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2021; e III - a Resolução Nº 200, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2022. Art. 4º O Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, entra em vigor na data de sua publicação. Parágrafo único. Após a publicação da Resolução, o Regimento Interno será disponibilizado no sítio eletrônico oficial do CFT. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH
RESOLUÇÃO Nº 255, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS. Todos os atos de 09/02/2024