EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.862/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.862/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: IDPC - Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia / Laboratório de
Biologia Molecular
Processo SEI nº: 01245.023601/2022-02
CQB: 293/10
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Referência: Extrato Prévio nº 9248 /2023 publicado em 18/12/2023
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
s/ nº, de 31/08/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Fausto Feres, para
a destituição de Mariana Bortoletto Grizante e Paula Veloso Siqueira, a inclusão de
Fernanda Aparecida Heleno Batista e a indicação de Hui Tzu Lin Wang como Presidente
Substituto da CIBio.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Fernanda
Aparecida Heleno Batista (Presidente), Hui Tzu Lin Wang (Presidente Substituto), Carlos
Gun e Isaías Silva Clasto, a partir da publicação deste. Atendidas as recomendações e as
medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão