AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 76, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 76, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852,
de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202498/2023-
96, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da central petroquímica da BRASKEM S.A.,
CNPJ nº 42.150.391/0038-62, situada na Rodovia Tabaí/Canoas, km 419, Polo
Petroquímico, Via de Contorno 850, Complexo Básico, Triunfo - RS, para produção de
derivados de petróleo e gás natural, observadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Com base no art. 6º, inciso IX, da Resolução ANP nº 852/2021 e nas
limitações impostas pelo órgão ambiental, ficam autorizadas as seguintes capacidades de
produção: 2.044 m3/d de gasolina A, 324 m3/d de GLP - gás liquefeito de petróleo (em
temperatura ambiente e pressão de 2,5 kgf/cm2) e 336 m3/d de óleo combustível, sendo vedada
a produção de óleo diesel e querosene de aviação (QAV) sem prévia autorização da ANP.
Art.3º:Fica autorizada também a operação da unidade Q2 CK empregando
carga de coprocessamento contendo 85% de nafta fóssil e 15% de HVO ou 98,5% de
nafta fóssil e 1,5% de óleo circular, bem como a operação das unidades intermediárias,
sistemas auxiliares e área de armazenamento.
Art.4º Fica revogada a Autorização ANP nº 908, de 7 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023.
Art.5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA