DESPACHO Nº 373, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 373, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.004776/2023-99, decide: anuir previamente à celebração de Contratos de Prestação
de Serviço a serem firmados entre as concessionárias CPFL Paulista - Companhia Paulista
de Força d Luz, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, CPFL Piratininga - Companhia Piratininga de
Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, CPFL Santa Cruz - Companhia Jaguari de Energia,
CNPJ nº 53.859.112/0001-69, e RGE - RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
02.016.440/0001-62, Contratantes, e sua parte relacionada CPFL Serviços - CPFL Serviços,
Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, Contratada,
conforme minutas apresentadas.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
9 de fevereiro de 2024.
Nº 396 - Processo nº: 48500.001017/2021-11. Interessados: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 4 SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Boa Sorte 4. Unidades
Geradoras: UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 397 - Processo nº: 48500.001013/2021-24. Interessados: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 7 SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Boa Sorte 7. Unidades
Geradoras: UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais.
Nº 398 - Processo nº: 48500.000664/2022-88. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 8
Spe LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Boa Sorte 8. Unidades Geradoras: UG1 a
UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de Minas Gerais.
Nº 399 - Processo nº: 48500.002706/2021-34. Interessados: Eólica Santo Agostinho 18 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 18. Unidades Geradoras: UG4, de
6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente