PORTARIA Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 296/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202124383. Art. 2º Credenciar a Faculdade Esp (Cód. nº 26606), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Egle Carnevali, nº 26, Prédio 2, bairro JardimdasIndústrias,nomunicípiodeSãoJosédosCampos,estadodeSãoPaulo,mantidapela Esp Escola Superior Paulista Educacional Ltda. (Cód. nº 18292), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 42.036.130/0001-24. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/02/2024