PORTARIA Nº 93, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 93, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de
15dedezembrode2017,noDecretonº9.057,de25demaiode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 237/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002105.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Sagrado Coração - Unisagrado (Cód.
137), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Irmã
Arminda, nº 10-50, Bairro Jardim Brasil, município de Bauru, estado de São Paulo, mantido pelo
Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus (Cód. 97), com sede no município de São
Paulo, estado de São Paulo, CNPJ 61.015.087/0001-65.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA