DESPACHO Nº 401, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 401, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada por meio dos incisos II e VIII do art. 3º da Portaria nº
6.844, de 1º de agosto de 2023, com fundamento na Resolução Normativa nº 1.000, de 7
de dezembro de 2021 e em função da edição da Instrução Normativa Conjunta
SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 5, de 04 de janeiro de 2024, decide aprovar, conforme
anexo, o Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para o ano de
2024. O Anexo deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 4/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. 48052.910347/2021-16 Cíntia Silvino Weber.
. 48401.910325/2018-43 Claudia Beatriz da Luz.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 2/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
810.066/2007 - Interposto por Construtora Sultepa S.A.
860.176/2009 - Interposto por Mascarenhas Mineradora Ltda.
810.032/2018 - Interposto por Vanoir Gaiardo ME.
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
831.937/2007-RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO-Torna sem efeito a
nulidade ex officio da autorização de pesquisa, publicada em 19/01/2012, retornando de
imediato os efeitos do alvará de pesquisa.
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
003.138/1935-VALE S.A.-Arquiva o processo de apuração de lavra ilegal contra
a Vale S.A.
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
830.839/2014-ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA.-SANTANA
DE PIRAPAMA/MG - Guia n° 68/2024-50.000toneladas-MINÉRIO DE MANGANÊS- Vigência
da Guia:2 (dois) anos
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
300.409/2009--1) Cancelar o efeito suspensivo ao despacho Nº
181439/DIEDA/ANM/2022, visto que o processo foi revisto por novos membros da CJND,
que reanalisaram os fatos, responderam os recursos e constataram, mais uma vez, que a
declaração de prioridade dada e consubstanciada no Processo ANM nº 850.622/2018 se
deu de forma ilegal. 2) Declarar habilitadas as proponentes MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A
e a G R AMORIM MINERAIS EIRELI EPP. 3) Manter inabilitadas as licitantes MINERAÇÃO
SANTA ELINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, SM5 PARTICIPAÇÕES LTDA e XTZ MINERIUM
LTDA (QUANTUM MINERAL LTDA), tendo em vista o não cumprimento do Art. 35 da
Portaria 268/2008 de forma integral. 4) Declarar prioritária, para protocolização de
requerimento de autorização de pesquisa, a proposta da G R AMORIM MINERAIS EIRELI
EPP e classificar em segundo lugar a proposta da MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A.
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
844.088/2010-INCORPORE INDUSTRIA E COMERCIO AGROINDUSTRIAL LTDA-
Concede prazo de 60 (sessenta) dias para o Titular apresentar a Licença municipal, nos
termos do Art. 182 da Portaria DNPM n.º 155/2016.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
860.747/2003-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-Torna sem efeito o Ofício nº
1720/2010-DNPM/GO, publicado no DOU em 20/09/2010.
860.747/2003-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-Torna sem efeito o Ofício nº
1720/2010-DNPM/GO, publicado no DOU em 20/09/2010.
830.952/1990-VALE S.A.-Anula o Ofício 1589/2012-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG
(fl. 337), que instaurou a nulidade do requerimento de lavra.
896.269/2002-MINERACAO MACHADO LTDA-Torna sem efeito decisão que
negou provimento ao pedido de reconsideração, publicada no DOU de 25/04/2018.
846.413/2007-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-Torna sem efeito o indeferimento do
pedido de prorrogação do cumprimento de exigência.
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
866.032/2001-MINERACAO APOENA S.A.-PONTES E LACERDA/MT - Guia n°
66/2024-500.000toneladas-OURO- Vigência da Guia:2 (dois) anos
Fase de Requerimento de Licenciamento
Despacho publicado(1153)
831.355/2015-DEPOSITO DE AREIA A R CARVALHO LTDA ME-Nega provimento
ao requerimento do titular, que pede a prorrogação do prazo de apresentação de
recurso.
890.059/2006-CERAMICA PORTUENSE LTDA EPP-declara a decadência do direito
de anular o registro de licença, e, consequentemente, tornar sem efeito a anulação do
registro de licença.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 25/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
866.266/2015-KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - Publicado DOU de
08/02/2024, Relação n° 23/2024, Seção 1, pág. 64- Onde se lê:"... Água Mineral (Água
Mineral Hipotermal na Fonte) - Balneoterapia..." - Leia-se:"...Água Mineral (Água
Mineral Hipotermal na Fonte) - Envase e Balneoterapia..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 26/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.799/2018-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-
Calcário Dolomítico-Nobres/MT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 54/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
830.088/1983-VASCONCELOS E CIA. LTDA. ME- Nome da Fonte: Santo Antônio -
Marca: Acqualina - Volumetria: 20L, sem gás- JACUTINGA/MG
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.547/2012-DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP-OF. N°3484/2024/UAPM-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.939/2023-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 55/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)