SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.284, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.284, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.90.94
Mercadoria: Endoscópio rígido, contendo um sensor de imagem (microcâmera)
alojado em sua extremidade, para captura de imagens em tempo real do interior do corpo
humano, e um canal interno de trabalho, que possibilita a inserção de instrumentos de
cirurgia ou de irrigação; utilizado por profissional médico para diagnósticos e processos
terapêuticos em clínicas e hospitais; comercializado envolto em plástico bolha e espuma de
proteção, e acondicionado em caixa de papelão revestida de laminado branco, com
dimensões de 9,5 x 18 x 75 cm (A x L x C).
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB
nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam