PORTARIA Nº 95, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 95, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer
Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 233/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023941.
Art. 2º Credenciar a Faculdade CMB (Cód. 4261), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, com sede à Rua General Neto, nº 594, Bairro
Floresta, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, mantida pelo Instituto
Brasileiro de Ciências Médicas Juscelino Kubitschek Ltda - ME (Cód. 11045), com sede no
município de Sete Lagoas, estado de Minas Gerais, CNPJ nº 08.178.668/0001-35.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA