PORTARIA Nº 26/MB/MD, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 26/MB/MD, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Delega competência ao Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais para assinar Memorando de
Entendimento com a 9a Brigada de Infantaria da
Marinha da República Francesa.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e inciso XX do
art. 26, e § 1° do art. 1° do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1° Delegar competência ao Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais para assinar o Memorando de entendimento com a 9a Brigada de Infantaria da
Marinha da República Francesa, objetivando a regularização da missão de intercâmbio
junto à respectiva Força.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN