PORTARIA Nº 500, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 Reconhece situação de emergência no Estado de Goiás/GO. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto Nº 10.405, de 02 de fevereiro de 2024, do Governo do Estado de Goiás/GO, e as demais informações constantes no processo nº 59051.028056/2024-51, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Doenças infecciosas virais, COBRADE: 1.5.1.1.0, a situação de emergência em todo o território do Estado de Goiás/GO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 500, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 09/02/2024