PORTARIA Nº 107, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 107, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de
25demaiode2017,noDecretonº9.235,de15dedezembrode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 359/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202017016.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Educação São Luís - Fesl (Cód. 517), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 839/873,
bairro Centro, no município de Jaboticabal, no estado de São Paulo, mantida pela Associação
Jaboticabalense de Educação e Cultura (Cód. 358), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 45.337.425/0001-29.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA