PORTARIA Nº 6.880, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 6.880, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria a Comissão de Implantação do Sistema
Eletrônico de Informações - CI-SEI! no âmbito da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 16 §1º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, os termos
da Norma de Organização nº 53, aprovada pela Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de
2023, e com o que consta no Processo nº 48500.006701/2023-42, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de
Informações - CI-SEI! responsável pela organização e gestão dos trabalhos voltados à
implantação do referido sistema na ANEEL.
Art. 2º São atribuições da CI-SEI!:
I. aprovar o planejamento do projeto, inclusive as fases, as etapas, as
atividades, as entregas e o cronograma, bem como decidir sobre as alterações no
projeto;
II. designar a equipe que participará do processo de implementação do SEI! e
realizar alterações em sua composição, quando necessário;
III. solicitar a participação de Unidades Organizacionais da ANEEL, conforme as
necessidades do projeto;
IV. monitorar o cumprimento dos prazos e entregas estabelecidos no
cronograma e corrigir eventuais desvios de linha de base do projeto;
V. reportar-se à Diretoria, com periodicidade definida por ela, para fins de
monitoramento do andamento do projeto;
VI. reportar-se às lideranças da ANEEL em reunião de gestão, com a finalidade
de mantê-los informados e engajados com o projeto;
VII. liderar a elaboração do plano de comunicação, aprová-lo e zelar pela
realização das campanhas;
VIII. liderar a elaboração do plano de capacitação aprová-lo e acompanhar as
ações de previstas.
Parágrafo único. Decisões que extrapolarem as competências elencadas no
caput deverão ser encaminhadas pela CI-SEI! para deliberação da Diretoria.
Art. 3º A composição da CI-SEI! obedecerá a seguinte forma:
I. Coordenador e Representante da Gestão de Documentos:
Titular: Secretário(a)-Geral;
b. Suplente: Secretário(a)-Geral Adjunto;
II. Representante da Gestão de Processos:
a. Titular: Chefe do Gabinete do Diretor-Geral;
b. Suplente: Gerente de Governança Corporativa;
III. Representante da Gestão da Informação:
a. Titular: Superintendente de Gestão Técnica da Informação;
b. Suplente: Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunto.
Parágrafo Único. Excepcionalmente, caso o titular e o suplente estejam
impedidos de realizar suas atribuições, a CI-SEI! deve indicar servidor participante do
projeto oriundo da Unidade Organizacional do titular e suplente para substituí-los durante
o período de afastamento.
Art. 4º Cabe ao coordenador da CI-SEI!:
I. estabelecer a agenda de reuniões;
II. convocar os integrantes para as reuniões;
III. fornecer aos integrantes as informações sobre o histórico as atividades
realizadas, os resultados e eventuais comentários;
IV. zelar, em conjunto com os demais membros, pela execução das deliberações
da Diretoria Colegiada;
V. organizar a pauta de cada reunião e manter atualizada a correspondência e
documentação;
VI. lavrar as atas das reuniões e distribuí-las aos integrantes;
VII. coordenar a elaboração do relatório de atividades;
VIII. encaminhar à Diretoria Colegiada proposição ou parecer resultante de suas
atividades;
IX. manter atualizado o repositório de informações da comissão na rede interna
e na intranet; e
X. solicitar a substituição de servidor que tenha perdido a sua condição de
representante em decorrência de movimentação interna, exoneração ou mudança de gestão.
Art. 5º A CI-SEI! terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da entrada
em vigor desta portaria.
Parágrafo Único. A critério da Diretoria, o prazo previsto no caput poderá ser
prorrogado ou reduzido.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO