PORTARIA Nº 117, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 dedezembrode2017,noDecretonº9.057,de25demaiode2017,enoParecerReferencialnº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 533/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201911166. Art.2ºRecredenciaroCentroUniversitárioUnidom-Bosco(Cód.1487),paraoferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Presidente Wenceslau Braz, nº 1172, Marumby, Bairro Lindóia, município de Curitiba, no estado do Paraná, mantido pelo Dom Bosco Ensino Superior Ltda. (Cód. 985), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.797.469/0001-29. Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 117, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/02/2024