PORTARIA Nº 99, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 99, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de
15dedezembrode2017,noDecretonº9.057,de25demaiode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 239/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202125543.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário do Vale do Ribeira - Univr (Cód. 1554),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Oscar Yoshiaki
Magário, nº 185, bairro Jardim das Palmeiras, no município de Registro, no estado de São
Paulo, mantido pela Unisepe União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda. (Cód.
715), com sede no município de Amparo, estado de São Paulo, CNPJ nº 67.172.676/0001-33.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA