PORTARIA Nº 3.210, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.210, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CARLOS GO TCHAMI - V547884-1, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 20 de
março de 1979, filho(a) de Go Tchami e de Sana Qaude, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0409211/2023);
ROLDAN ARIRAMA YARICAHUA - G101440-H, natural do Peru, nascido em 25 de
setembro de 1982, filho(a) de Francisca Yaricahua Murayari, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0432731/2023);
SABUJ HUBERT CHISIM - G129194-S, natural de Bangladesh, nascido(a) em 1 de
novembro de 1980, filho(a) de Sudhir Chisim e de Jirola Chambugong, residente no Estado
do Espírito Santo (Processo nº 235881.0257880/2022);
WALID ABDO - F476161-F, natural do Líbano, nascido(a) em 15 de março de
1978, filho(a) de Mohamad Fraouk Abdo e de Aida Al Assaad, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0331037/2023);
WILBY BLANC - G023895-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de abril de 1990,
filho(a) de Wilfrid Blanc e de Acefie Fleurentin, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0253148/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284501/2022.
Código: 313.478
Interessado: LUCIANO RADAELLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
DESPACHO Nº 2/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
PROCESSO: 08018.033952/2023-27
INTERESSADO(A): Diego Augusto Valim Dias
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Revogação de Perda de Nacionalidade de Diego
Augusto Valim Dias, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja
vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária
à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
DESPACHO Nº 3/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
PROCESSO: 08018.050833/2023-39
INTERESSADO(A): Maria José Hansen
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Revogação de Perda de Nacionalidade de Maria José
Hansen, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 5/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
PROCESSO: 08018.046438/2023-51
INTERESSADO(A): LUIZ GUSTAVO TORRES-SALVATO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Revogação de Perda de Nacionalidade de LUIZ GUSTAVO
TORRES-SALVATO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o
não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº
44/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Extinção do processo
Interessado: STEFAN FIGUEIREDO PEREIRA
Processo: 08018.061387/2023-98
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, extingue o processo, com fulcro no art. 51 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista que o Interessado impetrou,
por meio do documento nº 08018.020653/2023-22, a desistência total do pedido.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os
dados corretos de Abdulrahman Salimeh, incluído na Portaria nº 3.170, de 26 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, são: Natural da
ARÁBIA SAUDITA, filho de MOHAMAD SALEM SALIMEH, e não como constou. Processo nº
08018.007443/2024-20.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Edry Cisneros, incluído na Portaria nº 2.916, de 03 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2023, é EDRY
ANTONIO GARCIA CISNEROS, e não como constou. Processo nº 08018.008415/2024-20.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Bulai Djau, incluído na Portaria nº 2.878, de 24 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, é ABULAI DJAU, e
não como constou. Processo nº 08018.008253/2024-20.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Hammam Tariq Mohame Algorj, incluído na Portaria nº 3.171,
de 26 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024,
é HAMMAM TARIQ MOHAMED ALGORJ, e não como constou. Processo nº
08018.005625/2024-66.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Tiago Andre Travassos dos Reis, incluído na Portaria nº 3.017,
de 04 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de
2023, é MARIA DE FÁTIMA MATOS TRAVASSOS MENDES DOS REIS, e não como constou.
Processo nº 235881.0156289/2021.
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Moin M S Sabah, incluído na Portaria nº 2.979, de 21 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023, é MOIN
MOHAMAD SABTE SABAH, e não como constou. Processo nº 08000.002700/2024-26.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS