DESPACHO Nº 12-E, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 23-0138 ANISTIA 79 Processo: 01416.005791/2022-69 Proponente: MONTANHA RUSSA CINEMATOGRÁFICA LTDA ME Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 25.263.548/0001-55 Valor total aprovado: de R$ 750.090,00 para R$ 900.108,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 212.585,50 para R$ 105.012,60 Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 56856-2 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 61-E, de 29/01/2024 Prazo de captação: 31/12/2024 23-0559 DUNGA: DIÁRIOS DO CAPITÃO Processo: 01416.003545/2023-53 Proponente: PINDORAMA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.453.786/0001-53 Valor total aprovado: de R$ 2.526.315,80 para R$ 2.551.728,75 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.400.000,00 para R$ 2.325.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27928-5 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 63-E, de 29/01/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 12-E, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 09/02/2024