SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.279, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.279, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9015.80.90
Mercadoria: Equipamento eletrônico para medição de dados
agrometeorológicos, contendo sensores de temperatura do ar, umidade do ar, índice de
precipitação, rajada de vento, velocidade do vento, direção do vento, intensidade
luminosa, intensidade de raios ultravioleta e pressão atmosférica, dotado de processador e
memória interna para disponibilização dos dados climáticos através de conexão com a
internet, via wi-fi ou rede de telefonia celular, composto ainda de antena GNSS, bateria de
íons de lítio e painel solar para recarregamento da bateria, e medindo 58 cm x 53 cm x 40
cm (A x L x P), com peso de 4,267 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Capítulo 90 e Nota 3 da Seção XVI), RGI
6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo
Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pelas IN RFB nº 1.788, de 2018 e nº 2.052, de 2021,
e alterações posteriores.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam