DECISÃO COREN-AL Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

DECISÃO COREN-AL Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a reformulação orçamentária ao
orçamento do exercício de 2024 do Conselho
Regional de Enfermagem de Alagoas.
A Presidenta do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas - Coren AL,
juntamente com o Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas na Decisão Coren AL nº 025/2012, que aprova o regimento
interno da Autarquia homologada pela Decisão Cofen nº 026/2013. CONSIDERANDO o
que preceitua a Resolução Cofen nº 340/2008, e a Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO a
análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de se proceder
aos ajustes nas dotações orçamentárias que se apresentam insuficientes ao suporte da
despesa; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren AL em sua 551ª Reunião
Ordinária Plenária do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, que autoriza o
presidente a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa
total prevista do orçamento; decide:
Art. 1º. Aprovar, "ad referendum" do plenário do Coren AL, a
Suplementação Orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas para o
exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 154.681,64 (cento e cinquenta e quatro
mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
Art.2º. O recurso utilizado para a modificação do orçamento será oriundo
das seguintes fontes: Acordo Formal de Contribuição nº 013/2021, firmado entre o
Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e o Conselho Regional de Enfermagem de
Alagoas - Coren AL - R$ 154.681,64.
Art. 3º. O destino do recurso da modificação do orçamento para mais no
valor de R$ 154.681,64 (cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais
e sessenta e quatro centavos), será distribuído de acordo com o Plano de Trabalho do
Projeto, na conta 6.2.2.1.01.33.90.39.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências,
Seminários, Simpósios de Reuniões.
Art. 4º. O valor do orçamento para o exercício, em face das alterações ora
aprovadas, passa a ser de R$ 7.039.651,71 (sete milhões trinta e nove mil seiscentos
e cinquenta e um reais e setenta e um centavos).
Art. 5º. Esta decisão entrará em vigor após homologação pelo Cofen e
posterior publicação no diário oficial.
DANNYELLY DAYANE ALVES DA SILVA COSTA