ACORDÃO Nº 8/2024 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUAP 0360029.00000035/2024-91 ASSUNTO: RECURSO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE REGISTRO DA CHAPA "AÇÃO E INTEGRAÇÃO" RECORRENTE: Méd. Vet. MARCOS JOSÉ DE CASTRO LIMA (CRMV-PI Nº 0105) RECORRIDO: NÃO HÁ PROCEDÊNCIA: COMISSÃO ELEITORAL REGIONAL DO CRMV-PI (CER/CRMV-PI) CONSELHEIRo RELATOR: MÉD.VET. RAIMUNDO ALVES BARRETO JUNIOR (CRMV- RN Nº 0307) EMENTA: ELEIÇÕES DO CRMV-PI. RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DA CHAPA "AÇÃO E INTEGRAÇÃO" POR NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM RAZÃO DE OS DOCUMENTOS APONTADOS COMO FALTANTES PELA CER/CRMV-PI NÃO SEREM EXIGIDOS NA RESOLUÇÃO
ACORDÃO Nº 8/2024 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Todos os atos de 09/02/2024