EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 14/2024 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº.: 01245.024000/2023-90 (807) CNPJ: 09.038.742/0001-80 MATRIZ Razão Social: GUINDANI INSTITUTO DE ENSINO PESQUISA E GESTÃO S/S LTDA. Nome da Instituição: FACIENCIA Endereço da Instituição: Rua Visconde de Nacar, Conj. 1003, andar 10, Cond. New Concept ED Bloco Ala Com., Centro, CEP 80.410-201, Curitiba/PR Modalidade de solicitação: de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 01.0752.2024 CNPJ(s) vinculado(s) sob o CIAEP: a) CNPJ: 44.139.304/0001-00 MATRIZ Razão Social: PROJETO CIRURGIÃO LTDA. Nome da Instituição: PROJETO CIRURGIÃO Endereço: Avenida Francisco das Chagas Oliveira, Casa 36, Sala 03, Higienópolis, CEP. 15.085-485, São José do Rio Preto/SP O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 85/2024/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 14/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 09/02/2024