PORTARIA Nº 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a redistribuição e o remanejamento de cargos e códigos de vagas a eles referentes, entre as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e o Ministério da Educação - MEC, como instrumento de gestão do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, resolve: Art. 1º Remanejar, das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES para o Ministério da Educação - MEC, os cargos e seus respectivos códigos de vaga constantes do Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Redistribuir, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino Superior, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, constantes do Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/02/2024