PORTARIA Nº 111, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 111, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 489/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002771.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade UMFG (Cód. 19563), situada à Rodovia PR - 082,
KM 468, Lote 45/46, Gleba Ribeirão, no município de Cianorte, no estado do Paraná, mantida
pela UMFG Educacional Ltda. S/S (Cód. 16268), com sede no mesmo município e estado, CNPJ
nº 11.584.142/0001-60.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA