EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 15/2024 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº.: 01245.020748/2023-13 (796) CNPJ: 33.636.671/0001-00 - MATRIZ Razão Social: ASSOCIAÇÃO SUPERIOR DE GOIÁS - AESGO Nome da Instituição: ******** Endereço da Instituição: Rua Doze de Outubro, nº 40 - Centro - CEP: 75.906-577 - Rio Verde/GO. Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 01.0753.2024 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 98/2024/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 15/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 09/02/2024