RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.879, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.879, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a determinação da alienação da
carteira de beneficiários da POLICON ASSISTÊNCIA
MÉDICA LTDA - EPP.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº
9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de
agosto de 2001, em reunião ordinária de 07 de fevereiro de 2024, considerando as
anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a
continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do
processo administrativo nº 33910.040968/2023-60, adotou a seguinte Resolução
Operacional (RO) e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica determinado que a POLICON ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EPP,
Registro ANS nº 41.222-8 e CNPJ nº 01.232.527/0001-04, promova a alienação da sua
carteira de beneficiários no prazo máximo de 30 dias contados da data do recebimento da
intimação a que se refere o art. 10 da Resolução Normativa (RN) nº 112, de 2005.
Art. 2º Fica suspensa a comercialização de planos ou produtos da POLICON
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EPP, com base no art. 9º, § 4º, da Lei nº 9.656, de 1998.
Art. 3º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO
DA DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de
28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 601ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 07/02/2024, julgou o seguinte processo administrativo:
. Processo ANS nº Nome da Operadora Relator Decisão
. 33910.030963/2022-48 SÃO LUCAS SAÚDE S/A DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2276/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019979/2022-08 UNIMED DE ADAMANTINA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2606/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.426703/2013-82 FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 3738/2017/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.232320/2002-92 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 4034/2011/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019910/2022-76 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO
E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPACO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1964/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019873/2022-04 RN METROPOLITAN LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2164/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019716/2022-91 ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1962/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031077/2022-31 UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2274/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031024/2022-11 UNIMED CAÇADOR COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO DA REGIÃO DO CONTESTADO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2547/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019894/2022-11 SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2604/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020071/2022-39 UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2273/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.147408/2013-62 FEDERAÇAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS
E DO DISTRITO FEDERAL
DIPRO Pelo não conhecimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 511/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a
decisão da DIDES.
. 33910.020188/2022-12 UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1963/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019741/2022-74 FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1968/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038625/2021-73 UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE
TRABALHO MÉDICO LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2523/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.007747/2022-07 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PIRACICABA
DIPRO Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
279/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.031080/2022-55 UNIMED DE JATAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1950/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031190/2022-17 UNIMED PELOTAS/RS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 1949/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038646/2021-99 UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2092/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038734/2021-91 UNIMED VALE DAS ANTAS, RS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2161/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019896/2022-19 SÃO LUCAS SAÚDE S/A DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2619/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.030685/2022-29 ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ SAÚDE DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2589/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038245/2020-58 UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2675/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019532/2022-21 ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS
EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL
DIOPE Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
276/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.030740/2022-81 CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 32/2024/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019876/2022-30 SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2600/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038482/2021-08 ÚNICA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2658/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031291/2021-15 UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2667/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031292/2021-51 UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2668/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038485/2021-33 UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2632/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038593/2021-14 UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2657/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.010944/2021-14 UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
DIOPE Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
280/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.020055/2022-46 UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO
ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
DIOPE Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
277/2023/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. 33910.020156/2022-17 UNIMED SÃO JOÃO DEL REI - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 33/2024/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.030722/2022-07 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2584/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020582/2021-70 UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA
DIOPE Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2673/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038715/2021-64 UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2160/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.030767/2022-73 CONFIANÇA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 28/2024/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031237/2022-42 UNIMED TRÊS PONTAS - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2545/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038695/2021-21 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2627/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038536/2021-27 UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2626/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038590/2021-72 UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA
DE TRAB. MÉDICO
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2628/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.030658/2022-56 ASSOCIAÇÃO PADRE ALBINO SAÚDE DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2427/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.119788/2006-16 BRADESCO SAÚDE S.A DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 8895/2018/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.020006/2022-11 UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA
MÉDICA LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2610/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031089/2022-66 UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2599/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031016/2022-74 UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2596/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.315970/2013-25 MASSA FALIDA DE OPERADORA DE PLANOS DE
SAUDE SANTA GENOVEVA S/S LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 4335/2017/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.030939/2022-17 SAMEDIL SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2178/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.030815/2022-23 GARANTIA DE SAÚDE LTDA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2522/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019788/2022-38 IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
MARINGÁ
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2617/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031127/2022-81 UNIMED ERECHIM - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2278/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.030647/2022-76 ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2593/2023//GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.008095/2022-10 UNIMED PLANALTO CENTRAL/RS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À S.A
DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2622/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031216/2022-27 UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MÉDICA DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 27/2024/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038244/2021-94 COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2660/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038745/2021-71 UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2655/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038689/2021-74 UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB.
E SERVIÇOS MÉDICA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2630/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.038557/2021-42 UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2634/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.030968/2022-71 SAÚDE PAS - MEDICINA E ODONTO DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2166/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019859/2022-01 PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE
LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2426/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019540/2022-77 AME-ASSISTÊNCIA MÉDICA A EMPRESAS LTDA DIPRO Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2618/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.031435/2021-25 UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA
LTDA
DIPRO Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2672/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.816505/2011-45 MASSA FALIDA DE ASSIMEDE ASSISTÊNCIA MÉDICA
ESPECIALIZADA LTDA
DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 11/2024/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33902.147567/2013-67 OPS - PLANOS DE SAÚDE S.A DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº 2126/2023/GEIRS/DIDES/ANS,
mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019889/2022-17 SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
268/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. 33910.019794/2022-95 LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
1961/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.030777/2022-17 DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE
LTDA
DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
2277/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.020171/2022-65 UNIMED TEóFILO OTONI COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
2424/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33902.557836/2012-19 SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA
DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
2086/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.019792/2022-04 LEADER ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
2603/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.019606/2022-29 ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE
ITAPETININGA
DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
2162/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.038582/2021-26 UNIMED DE MONTE ALTO - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
2631/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.007963/2022-44 UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
2621/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.030981/2022-20 SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
1933/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.038716/2021-17 UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
2636/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.030917/2022-49 PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
1931/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.038645/2021-44 UNIMED LITORAL SUL/RS DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
2656/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.030688/2022-62 ASSOCIAÇÃO SAÚDE SÃO JOSÉ DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
2580/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.030907/2022-11 PLANO DE SAÚDE ANA COSTA LTDA DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
2582/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.030943/2022-77 SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIGES Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma
manifestada na Nota Técnica nº
2587/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. 33910.030910/2022-27 PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA DIGES Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na
forma manifestada na Nota Técnica nº
2591/2023/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.