PORTARIA Nº 100, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 100, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de
25demaiode2017,noDecretonº9.235,de15dedezembrode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 307/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201503347.
Art. 2º Recredenciar a Universidade Federal do Amazonas - Ufam (Cód. 4), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Rodrigo Otávio, nº
6200,BairroCoroadoII,nomunicípiodeManaus,estadodoAmazonas,mantidapelaFundação
Universidade do Amazonas (Cód. 4), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
04.378.626/0001-97.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 8 (oito)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA