PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 733, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 733, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º
da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 60310.000075/2024-02, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), ao INSTITUTO
DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - LACTEC, com sede social na Avenida
Comendador Franco, 1.341 - Jardim Botânico, Curitiba/PR, CEP: 80.215-090, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.715.975/0001-69, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de fevereiro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel RONALDO DA COSTA GONÇALVES