EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.917/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.917/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: CAPEV - Centro de Amparo à Pesquisa Veterinária Ltda.
Processo SEI nº: 01245.022583/2023-14
CQB: 580/22
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Referência: Extrato Prévio nº 9266/2024 publicado em 02/01/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança da instituição. O ato formal com a alteração da
CIBio, Carta s/ nº de 10/11/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Luiz
Eduardo de Melo Mafra Machado, para a exclusão de Tainá Caroline dos Santos Diniz
Rocha e a nomeação de Rafaela de Oliveira como Presidente da CIBio.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Rafaela
de Oliveira (Presidente), Matheus Cirilo do Carmo, a partir da publicação deste. Atendidas
as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo de CQB, esta CIBio
é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão