PORTARIA Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de
15dedezembrode2017,noDecretonº9.057,de25demaiode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 254/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202108851.
Art. 2º Recredenciar o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
de Brasília - IDP-BsB (Cód. 12247), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância,
com sede ao SGAS 607, nº 49, Bairro Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, mantido pela Instituto
Brasiliense de Direito Público IDP Ltda. (Cód. 3552), com sede em Brasília, Distrito Federal, CNPJ
02.474.172/0001-22.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA