PORTARIA CJF Nº 784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CJF Nº 784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar
metas e indicadores para os biênios estabelecidos
pelo PNC.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETOR DO CENTRO DE
ESTUDOS JUDICIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 7º
da Resolução n. CJF-RES-2022/00782, de 8 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho permanente para elaborar, no prazo de 60 dias,
a contar do início do novo biênio do Plano Nacional de Capacitação dos Servidores do Conselho
e da Justiça Federal - PNC, metas e indicadores que passarão a valer naquele período.
Art. 2º Integram o grupo de trabalho:
I - um servidor de cada unidade organizacional responsável pela capacitação e
seu suplente, que componham o Comitê Técnico-Operativo de Capacitação - CTOP;
II - um servidor do gabinete da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.
Art. 3º São atribuições dos integrantes do grupo de trabalho:
I - elaborar metas e indicadores correspondentes à realidade da Justiça Federal
- servidores das unidades organizacionais responsáveis pela capacitação;
II - instruir o processo eletrônico com a documentação final apresentada pelo
grupo de trabalho - servidor do gabinete da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.
Art. 4º Será indicado, entre os servidores conforme especificado no inciso I do
art. 2º, um membro que coordenará os trabalhos.
Art. 5º Os custos referentes ao deslocamento dos membros do grupo de
trabalho ficarão a cargo de cada Regional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES