PORTARIA CJF Nº 794, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CJF Nº 794, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui grupo de trabalho para elaborar Programa
Nacional de Capacitação estabelecido pelo PNC.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETOR DO CENTRO DE
ESTUDOS JUDICIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 7º
da Resolução CJF-RES-2022/00782, de 8 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho permanente para elaborar, no prazo de 60
dias, a contar do início do novo biênio do Plano Nacional de Capacitação dos Servidores do
Conselho e da Justiça Federal - PNC, o Programa Nacional de Capacitação - PNAC, que
passará a valer naquele período.
Art. 2º Integram o grupo de trabalho:
I - um servidor de cada unidade organizacional, do Conselho e da Justiça
Federal, responsável pela capacitação e seu suplente;
II - um servidor do gabinete da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.
Art. 3º São atribuições dos integrantes do grupo de trabalho:
I - elaborar o PNAC correspondentes à realidade da Justiça Federal - servidores
das unidades organizacionais responsáveis pela capacitação;
II - instruir o processo eletrônico com a documentação final apresentada pelo
grupo de trabalho - servidor do gabinete da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.
Art. 4º Será indicado, entre os servidores conforme especificado no inciso I do
art. 2º, um membro que coordenará os trabalhos.
Art. 5º Os custos referentes ao deslocamento dos membros do grupo de
trabalho ficarão a cargo de cada Regional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES