ACÓRDÃO Nº 210, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 238. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 09/02/2024

ACÓRDÃO Nº 210, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo Ético-Disciplinar CEDF nº 68/2023
EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR SUPOSTA LESÃO A PACIENTE. OPERAÇÃO DE
EQUIPAMENTO SEM TREINAMENTO ESPECÍFICO. UTLIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE
DEPILAÇÃO A LED EM ESTABELECIMENTO COM CADASTRO PARA ATIVIDADES DE ESTÉTICA
E BELEZA. NÃO APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO DO EQUIPAMENTO
UTILIZADO PELA REPRESENTADA. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. V.U.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é
representada a profissional fisioterapeuta, Dra. E. C. C. S. Adotado o voto da Conselheira
Relatora, que passa a fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da
penalidade advertência, visto ter havido infração à Resolução COFFITO 424/2013, art. 6º,
art. 10, VI, art. 11 e art. 18. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a)
Conselheiro (a) Relator (a), Dr. (a) Karina Bottcher Ribeiro Turquetto".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a
Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane
Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto,
Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite, Dr. Jeferson
Gonçalves Azevedo e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos.
KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO
Relatora