PORTARIA Nº 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de
25demaiode2017,noDecretonº9.235,de15dedezembrode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 301/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201503360.
Art. 2º Recredenciar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Espírito Santo - Ifes (Cód. 1808), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância,
com sede à Avenida Rio Branco, nº 50, Bairro Santa Lucia, no município de Vitória, estado do
Espírito Santo, mantido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito
Santo (Cód. 14112), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 10.838.653/0001-06.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 10 (dez)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA