PORTARIA Nº 101, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 101, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de
25demaiode2017,noDecretonº9.235,de15dedezembrode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 308/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202017846.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Belas Artes de São Paulo - Febasp (Cód.
162), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Dr. Álvaro
Alvim, nº 76/90, Bairro Vila Mariana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo,
mantido pela Febasp Associação Civil (Cód. 118), com sede no mesmo município e estado, CNPJ
nº 62.294.053/0001-10.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA