PORTARIA Nº 108, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 108, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 493/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202101172.
Art. 2º Recredenciar as Faculdades de Ciências e Tecnologia do Nordeste Ltda. -
Facine (Cód. 18051), situada à Rua Professor Jacinto Botelho, nº 1600, Guararapes, no
município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantida pelas Faculdades de Ciências e Tecnologia
do Nordeste Ltda. - EPP (Cód. 15938), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
17.093.876/0001-22.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA