PORTARIA Nº 96, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 96, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de
15dedezembrode2017,noDecretonº9.057,de25demaiode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 238/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027746.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário Ibmec (Cód. 1030), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Armando Lombardi, nº 940,
Bairro Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, mantido pelo
Ibmec Educacional Ltda. (Cód. 1223), com sede no município de São Paulo, estado de São
Paulo, CNPJ 04.298.309/0001-60.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA