PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) (parte 1 de 24)

PORTARIA Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto na Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2022, no Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, no Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010,
na Instrução Normativa MPA nº 10, de 14 de outubro de 2011, alterada pela Instrução Normativa MAPA nº 42, de 2 de dezembro de 2015, na Portaria SAP/MAPA nº 1.151, de 21 de julho
de 2022, e o que consta do Processo nº 00350.009893/2023-83, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria nº 168, 12 de dezembro de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO 1_MPA_9_001
1_MPA_9_002
1_MPA_9_003
1_MPA_9_004
1_MPA_9_005
1_MPA_9_006
1_MPA_9_007
1_MPA_9_008
1_MPA_9_009
1_MPA_9_010
1_MPA_9_011
1_MPA_9_012
1_MPA_9_013
1_MPA_9_014
1_MPA_9_015
1_MPA_9_016
1_MPA_9_017
1_MPA_9_018
1_MPA_9_019
1_MPA_9_020
1_MPA_9_021
1_MPA_9_022
1_MPA_9_023
1_MPA_9_024
1_MPA_9_025
1_MPA_9_026
1_MPA_9_027
1_MPA_9_028
1_MPA_9_029
1_MPA_9_030
1_MPA_9_031
1_MPA_9_032
1_MPA_9_033
1_MPA_9_034
1_MPA_9_035
1_MPA_9_036
1_MPA_9_037
1_MPA_9_038
1_MPA_9_039
1_MPA_9_040
1_MPA_9_041
1_MPA_9_042
1_MPA_9_043
1_MPA_9_044
1_MPA_9_045
1_MPA_9_046
1_MPA_9_047
1_MPA_9_048
1_MPA_9_049
1_MPA_9_050
1_MPA_9_051
1_MPA_9_052
1_MPA_9_053
1_MPA_9_054
1_MPA_9_055
1_MPA_9_056
1_MPA_9_057
1_MPA_9_058
1_MPA_9_059
1_MPA_9_060
1_MPA_9_061
1_MPA_9_062
1_MPA_9_063
1_MPA_9_064
1_MPA_9_065
1_MPA_9_066
1_MPA_9_067
1_MPA_9_068
1_MPA_9_069
1_MPA_9_070
1_MPA_9_071
1_MPA_9_072
1_MPA_9_073
1_MPA_9_074
1_MPA_9_075
ANEXO I – EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL
I) REGIÃO NORTE
Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE PARGO - ABRAPPA
NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº de Inscrição
da Embarcação de
Pesca no RGP
Previsão Consumo Diesel
no Período de Janeiro a
Dezembro 2024
(Litros)
Previsão de Valor R$ Período de Validade da Habilitação
CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
***.199.123-**
MORGANA III
1210109875 PA00021718 44.791,06 R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
***.199.123-**
MORGANA IV
1210115956 PA00098727 44.791,06 R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES
***.199.123-**
MORGANA V
1210115247 PA00098739 44.791,06 R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
GILSON MARTINS GOMES
***.274.343-**
MILAGRES
1610056981 PA00011575 44.791,06 R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
CAPITÃO LUIZ I
0210291290 PA00006368 102.155,04 R$ 2.656,56
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
MARAGOGI
2210141796 PA00002208 46.362,67 R$ 1.205,67
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
SAO RAFAEL X
2210143772 PA00002210 90.367,92 R$ 2.350,04
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA - EPP
**.556.078/0001-**
SÃO GABRIEL V
1610056949 PA00101375 78.580,80 R$ 2.043,51
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
SAMIA SOARES LIMA
***.400.953-**
MORGANA VIII
1210145596 MA00308761 113.942,16 R$ 2.963,09
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
SUZANA PATRICIA BARROSO BASTOS
**.396.403-**
ANNA LUISA I
0211004669 PA00200360 44.791,06 R$ 1.164,80
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
ANNA KAROLINE
1610031237 CE00011809 43.219,44 R$ 1.123,93
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
MARILIA SANTIAGO
1630040886 PA00007188 43.219,44 R$ 1.123,93
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO
***.542.542-**
THACIA I
0211031313 PA00326415 106.084,08 R$ 2.758,74
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA- SINDIPAM-PA-AP
NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº de Inscrição da
Embarcação de Pesca
no RGP
Previsão Consumo Diesel
no Período de Janeiro a
Dezembro 2024 (Litros)
Previsão
de Valor R$
Período de Validade da Habilitação
ALYSSON MARTINS DE LIMA
***.579.193-**
ALYSSON
1630040304 PA00007140 43.219,44 R$ 1.123,93
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA
***.810.372-**
IRIA I
1610054172 PA00011739 41.254,92 R$ 1.072,84
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
KATIA MARIA RISUENHO ABDON
***.893.932-**
NOVA VIDA COM
JESUS IV
0210306289 PA00011695 12.965,83 R$ 337,18
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
GILSON MARTINS GOMES
***.274.343-**
MILAGRES I
0211000744 PA00168355 57.625,92 R$ 1.498,57
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON
***.363.192-**
GELEIRA
AJURUTEUA VI
0210293110 PA00011677 86.438,88 R$ 2.247,86
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON
***.363.192-**
GELEIRA
AJURUTEUA VII
1610055560 PA00104527 42.433,63 R$ 1.103,49
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
KATIA MARIA RISUENHO ABDON
***.893.932-**
PATO FILHO I
1630039861 PA00011669 43.219,44 R$ 1.123,93
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
MAURILIO IVAN AMARANTE DE
SANTIAGO
***.157.793-**
JOAO NETO
1630039497 PA00007118 43.219,44 R$ 1.123,93
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
MAURILIO IVAN AMARANTE DE
SANTIAGO
***.157.793-**
MAURILIO
1630040878 PA00007176 43.219,44 R$ 1.123,93
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
MAURILIO IVAN AMARANTE DE
SANTIAGO
***.157.793-**
MAURILIO FILHO
1630016853 PA00006968 32.774,74 R$ 852,31
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
MAURILIO IVAN AMARANTE DE
SANTIAGO
***.157.793-**
TERESA DE JESUS
1610056558 PA00006806 106.084,08 R$ 2.758,74
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
MAURILIO IVAN AMARANTE DE
SANTIAGO FILHO
***.882.823-**
THAIRO
1610060059 PA00169921 44.791,56 R$ 1.164,81
Data de Publicação desta Portaria até 31 de
dezembro de 2024
Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS ARMADORAS E PRODUTORAS, PROPRIETARIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA
INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ - SINPESCA PA
NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos
Portos
Nº de Inscrição
da Embarcação de
Pesca no RGP
Previsão Consumo Diesel
no Período de Janeiro a
Dezembro 2024
(Litros)
Previsão
de Valor R$
Período de Validade da Habilitação
BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E
EXPORTAÇÃO LTDA - ME
**.375.764/0001-**
LÍDER V
1630020010 CE00038811 82.509,84 R$ 2.145,68
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
CALJEVYS
0210185767 PA00000528 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
DOM APOLIANO
0210261412 PA00000684 243.109,35 R$ 6.322,11
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
DOM APOLIANO II
0210251875 PA00000698 268.850,34 R$ 6.991,51
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
DOM LEONARDO
1610039211 PA00000726 220.228,47 R$ 5.727,08
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
ENELIZ
1610053044 PA00002020 185.907,15 R$ 4.834,55
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
ESPERANÇA IV
0210309016 PA00108807 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
LADY ELANE
1610053052 PA00000994 185.907,15 R$ 4.834,55
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
MISTER JÚNIOR
0210226528 PA00001286 243.109,35 R$ 6.322,11
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
MISTER NETO
0210223456 SC00010337 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE APOLIANO
4010471701 SP00038501 185.907,15 R$ 4.834,55
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE APOLIANO
II
0210230002 PA00130888 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE APOLIANO
III
1610032675 PA00001940 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
ESPERANÇA PESCADOS LTDA
**.346.107/0001-**
SAGA DE CRISMAR I
0210309008 PA00130748 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA - EPP
**.684.651/0001-**
DOM CEARAZINHO I
0210238780 PA00301237 243.109,35 R$ 6.322,11
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA - EPP
**.684.651/0001-**
MISS CRISTIANE
0210308478 PA00185237 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA - EPP
**.684.651/0001-**
SAGA DE CRISMAR
0210176741 PA00000360 185.907,15 R$ 4.834,55
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
FISH MAR INDUSTRIA, COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA - EPP
**.684.651/0001-**
SAGA DE CRISMAR II
4430054452 PA00005098 214.508,25 R$ 5.578,33
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
GAROUPA
0210282011 PA00011821 70.722,72 R$ 1.839,16
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
GAROUPA III
0210286598 PA00006334 23.574,24 R$ 613,05
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
GAROUPA V
0210296801 PA00006384 33.003,90 R$ 858,27
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
GAROUPA VI
0210286202 PA00047868 27.110,03 R$ 705,00
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024
GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI
**.534.212/0001-**
HIVYS