PORTARIA Nº 104, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 104, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.057, de
25demaiode2017,noDecretonº9.235,de15dedezembrode2017,enoParecerReferencial
nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 302/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926206.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário de Jaguariúna - UniFAJ (Cód.1490), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Amazonas, nº 504,
bairro Jardim Dom Bosco, no município de Jaguariúna, no estado de São Paulo, mantido pelo
Instituto Educacional Jaguary Ltda. (Cód. 982), com sede no mesmo município e estado, CNPJ
nº 03.211.847/0001-03.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA