Atos do Diário Oficial da União de 13/11/2024

372 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 127, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 128, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 129, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 130, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 132, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ALVARÁ Nº 7.726, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.736, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.742, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (5 partes)
ALVARÁ Nº 8.670, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATO Nº 14.874, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.970, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.987, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.988, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.994, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.995, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.997, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 14.999, DE 20 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.040, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.041, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.085, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.133, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.146, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.147, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.213, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.214, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.229, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.234, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.252, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.253, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.296, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.301, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.313, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.319, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.320, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.324, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.328, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.347, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.349, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.350, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.364, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.366, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.419, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.420, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.459, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.460, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.461, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.481, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.485, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.489, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.494, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.495, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.496, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.498, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.499, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.500, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.501, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.516, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.522, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.556, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.581, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.589, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.590, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.591, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.606, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.626, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.627, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.641, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.646, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.648, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.652, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.655, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.659, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.661, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.662, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.664, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.669, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.707, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.715, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.723, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.729, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.737, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.741, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.743, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.775, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.776, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.777, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.795, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.847, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 15.876, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.794, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 94, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 19, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 9, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 214, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO NORMATIVO Nº 798, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 12 DE NOVEMBOO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
DECISÃO Nº 688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO Nº 689, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO SUPAS Nº 2.760, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.763, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.764, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.765, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.768, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.776, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.778, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.779, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.780, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.782, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.783, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.784, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.787, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.788, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.789, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.789, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.790, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.791, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.792, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.793, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.794, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.795, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.796, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.797, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.798, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.799, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.800, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.802, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.803, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.804, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.805, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.806, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.807, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.808, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.811, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.812, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.814, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.819, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.822, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.823, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.824, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.825, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.827, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.829, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.830, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.831, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.832, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.833, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.835, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.837, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.838, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.840, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.841, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 2.843, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 273, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 275, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 102-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 103-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 161, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO Nº 2.971, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.972, DE 2 OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.973, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.178, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.179, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.180, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.183, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.184, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.443, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.444, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.446, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.447, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.449, DE 12 DE NOVENBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.452, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 7/2024/SRC — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
DESPACHO DECISÓRIO SRSE-I/INSS Nº 666, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.306, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.307, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.308, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.309, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.310, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.311, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.312, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.313, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 1.338/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
LEI Nº 15.015, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.016, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.017, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 15.021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
PORTARIA Nº 1.018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA Nº 1.022, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.023, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA Nº 1.024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA Nº 1.025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA Nº 1.026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.027, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.107, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.108, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.111, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA Nº 1.113, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 1.195, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.196, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.505, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 1.505, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.506, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 1.506, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 121, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 15.022, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 15.753, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.783, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.789, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.790, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.791, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.792, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.797, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.798, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.803, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 15.809, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 1579.2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 296/DPC, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.768, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.790, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.794, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.796, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.799, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 34, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
PORTARIA Nº 4.240, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.241, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (9 partes)
PORTARIA Nº 53, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 677, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 680, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 711, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 746, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
PORTARIA Nº 753, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 755, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 91, DE 30 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª REGIÃO
PORTARIA ANM Nº 1.713, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 322, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 325, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 326, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.107, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.108, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.109, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.110, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CRCCE Nº 237, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
PORTARIA DG/PF Nº 19.014, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 36, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA DRF/FNS Nº 61, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA GM-MD Nº 5.151, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.202, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/MDA/MF Nº 4, DE 8 NOVEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA IPHAN Nº 203, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA MCOM Nº 14.615, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 15.063, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MDIC-SDIC Nº 390, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA MDIC-SDIC Nº 391, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA MF Nº 1.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (6 partes)
PORTARIA MGI Nº 8.738, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
PORTARIA MPA Nº 365, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MPA Nº 367, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 368, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 369, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.470, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MPS Nº 3.532, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.569, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MRE Nº 562, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 91, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA PGR/MPU Nº 210, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
PORTARIA PREVIC Nº 895, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 929, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SAPS/MS Nº 120, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAPS/MS Nº 121, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SCPR/MDIC Nº 389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 798, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 799, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 800, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 232, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA SG/PR-CNPD Nº 189, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
PORTARIA SNEE/MME Nº 9, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.862, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SPA/MAPA Nº 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA STN/MF Nº 1.758, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA TSE Nº 852, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (3 partes)
PORTARIA TSE Nº 853, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (4 partes)
PROPOSTA Nº 046/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 4 NOVEMBRO DE 2024 (*) — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
RESOLUÇÃO CNFRON Nº 1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (3 partes)
RESOLUÇÃO CNFRON Nº 2, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 357, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO GECEX Nº 662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 663, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 664, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024(*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 666, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 667, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO GECEX Nº 668, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 669, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 670, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO GECEX Nº 671, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.227, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.228, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.229, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.230, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.337, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.357, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.358, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.359, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.360, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.361, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.362, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.363, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.364, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.368, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.369, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.370, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.371, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.372, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.381, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.384, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.385, DE 31 DE JULHO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.386, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.387, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.388, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.389, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.390, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.392, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.393, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.394, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 395/2024 (*) — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 881/2023 (*) — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 50/2023 (*) — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO