SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 50/2023 (*)

SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 50/2023 (*)
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 4, 5, 6 E 7 DO MÊS DE NOVEMBRO/2024
CONSELHO PLENO
Processo: 23001.000184/2001-92 Parecer: CNE/CP 50/2023-Reanálise Comissão:
Paulo Fossatti (Presidente); Mauro Luiz Rabelo (Relator); Maria do Pilar Lacerda Almeida e
Silva e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa (membros) Interessado: Conselho Nacional de
Educação/Conselho Pleno - Brasília/DF Assunto: Reanálise do Parecer CNE/CP nº 50, de 5
de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação
Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Voto do
Pedido de Vista: Diante dos argumentos e evidências apresentados, voto favoravelmente às
Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma deste Parecer. Essa aprovação reflete
a necessidade urgente de assegurar que as políticas educacionais e práticas pedagógicas
atendam adequadamente às especificidades dos alunos com TEA, promovendo sua inclusão
e desenvolvimento em ambientes educacionais Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por
maioria.
Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a
publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação.
O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 12 de novembro de 2024
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 11-11-2024, Seção 1, pág. 29, com incorreção no
original.
RETIFICAÇÕES
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 22/7/2024, Seção 1, pp. 32-34, no Parecer CNE/CES nº
169/2024, p. 33, onde se lê: "Voto do Relator: Conheço do recurso para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade Federal do Amazonas
(UFAM), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do curso superior de
Medicina, obtido por Francisco Weslesson Rodrigues dos Santos, emitido pela
Universidad de Aquino Bolívia (UBOL), na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia,
nos termos da Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e da
Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022", leia-se: "Voto do Relator: Conheço
do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Universidade
Federal do Amazonas (UFAM), que indeferiu o pedido de revalidação do diploma do
curso superior de Medicina, obtido por Francisco Weslesson Rodrigues dos Santos,
emitido pela Universidad de Aquino Bolívia (UDABOL), na cidade de Santa Cruz de la
Sierra, na Bolívia, nos termos da Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de
2016, e da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 12/8/2024, Seção 1, pp. 26 a 29, no Parecer CNE/CES nº
241/2024, p. 27, onde se lê: "Voto do Relator: [...] com sede na Rua Cezira Giovanoni
Moretti, nº 580, bairro Loteamento Santa Rosa, no município de Piracicaba, no estado
de São Paulo [...]", leia-se: "Voto do Relator: [...] com sede na Rua Alexandre
Herculano, nº 120, bairro Vila Monteiro, no município de Piracicaba, estado de São
Paulo [...]".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 18/9/2024, Seção 1, pp. 27 a 29, no Parecer CNE/CES nº
394/2024, p. 28, onde se lê: "Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos
estudos realizados por Rafaela Queren Cerqueira Alves, no curso superior de Nutrição,
bacharelado, no período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no polo
Brasília/DF - Asa Norte, no Distrito Federal, pela Universidade Pitágoras Unopar
Anhanguera (Unopar), com sede no município de Londrina, no estado do Paraná", leia-
se: "Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por
Rafaela Queren Cerqueira Alves, no curso superior de Nutrição, bacharelado, no período
de 2021.2 a 2023.2, na modalidade a distância, ministrado no polo Brasília/DF - Asa
Norte, no Distrito Federal, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera (Unopar),
com sede no município de Londrina, no estado do Paraná".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 18/9/2024, Seção 1, pp. 27-29, no Parecer CNE/CES nº 397/2024, p. 28,
onde se lê: "Voto do Relator: Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados
por Samir Garcia da Cunha, no curso superior de Enfermagem, bacharelado, no período de
2020 a 2023, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São
Paulo, no estado de São Paulo", leia-se: "Voto do Relator: Voto favoravelmente à
convalidação dos estudos realizados por Samir Garcia da Cunha, no curso superior de
Enfermagem, bacharelado, no período de 2020.1 a 2023.1, ministrado pela Universidade
Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo".