ATO Nº 15.494, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53508.005016/2024-40. Expede autorização à Alberto Pinheiro, CPF nº ***.268.337-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 15.494, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/11/2024