DECISÃO SUPAS Nº 2.808, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 2.808, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159283/2024-18, decide:
Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 169 e a Licença
Operacional - LOP nº 144 da empresa VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA., CNPJ nº
06.773.063/0001-67, emitidos nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de
2015,emconformidadecomodispostonoart.228,§3º,daResoluçãoANTTnº6.033,de21de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR