PORTARIA SCPR/MDIC Nº 389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA. Todos os atos de 13/11/2024

PORTARIA SCPR/MDIC Nº 389, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Revogação da Resolução GIPI/ME nº 2, de 01 de
julho de 2021, que aprova o Plano de Ação 2021-
2023 da Estratégia Nacional de Propriedade
Intelectual, cujos efeitos se exauriram no tempo.
A SECRETÁRIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 42, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº
11.427, de 2 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução GIPI/ME nº 2, de 01 de julho de 2021, que aprova o Plano de
Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, cujos efeitos se exauriram no tempo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA PEREIRA MACERA