SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.385, DE 31 DE JULHO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.385, DE 31 DE JULHO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.39
Mercadoria: Preparação contendo oligômeros de bisfenol A epoxidiacrilato (73
%, em massa) e diluente reativo (diacrilato tripropilenoglicol), apresentada sob a forma de
líquido viscoso, utilizada na produção de adesivos, tintas para serigrafia, vernizes de
sobreimpressão e revestimentos para madeira, papel e plásticos rígidos, acondicionada em
frasco de 1 kg, balde de 50 kg, tambor de 200 kg ou IBC de 1.000 kg, comercialmente
denominada "resina de cura por ação da luz ultravioleta (UV) ou de feixe de elétrons (EB)"
.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam