PORTARIA PREVIC Nº 929, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 929, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas
'a' e 'b' do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000031/2010-97, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano Rio Polímeros, CNPB nº 2003.0017-19,
CNPJ nº 48.307.196/0001-98, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado - ICATUFMP,
CNPJ nº 01.129.017/0001-06, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de
fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de 2005,
Seção 1, página 17 no que diz respeito ao plano.
Art. 2º Extinguir o código nº 2003.0017-19, vinculado ao Plano Rio Polímeros,
administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado - ICATUFMP, do Cadastro Nacional de
Plano de Benefícios - CNPB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA