SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.369, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.369, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8483.40.10
Mercadoria: Redutor de velocidade do tipo coroa e rosca sem-fim, composto de
carcaça em alumínio, coroa em bronze, eixo sem fim em aço e conjuntos de rolamentos e
retentores, com relação de redução de 1/100, entrada padrão 71b (furo com diâmetro de
14 mm), eixo de saída com furo vazado passante de diâmetro de 25 mm, incompleto (sem
flange de entrada), mas contendo as características essenciais de redutor completo, com
dimensões de 144 x 174 x 112 mm e peso líquido de 5,35 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 2 a), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº
11.158, de 2022; e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam