SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.368, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.368, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8451.30.10
Mercadoria: Máquina de passar tecidos planos, de funcionamento automático,
constituída por um cilindro aquecido de 330 mm de diâmetro, cintas transportadoras e
rolos guias; com largura de trabalho de 1.600 mm, painel de controle analógico e
aquecimento a gás ou elétrico, com dimensões de 2.090 x 680 x 1.145 mm e peso líquido
de 300 kg, comercialmente denominada "calandra térmica para passar tecidos".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam