SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.388, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2915.70.40 Mercadoria: Tetraestearato de pentaeritritol (CAS 115-83-3), contendo impurezas na forma de matéria-prima não convertida (menos de 5 %, em massa), apresentado sob a forma de grânulos, utilizado como aditivo lubrificante e desmoldante em plásticos, acondicionado em sacos com capacidade de 22,6 kg, comercialmente denominado "PETS". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 1 a) e 5 A) do Capítulo 29), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.388, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Fazenda — " SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 13/11/2024